Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/12/2024
PLO 753/2024
Ementa oficial
Institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado "CNH Social", e revoga as Leis nº 3.017, de 15 de abril de 2013 e nº 4.886, de 24 de novembro de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/12/2024Proposição apresentada em Plenário
- 30/12/2024Proposição autuada
- 30/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/12/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 30/12/2024Proposição aprovada
- 06/01/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 13/01/2025Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026