Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/12/2024

IND 10734/2024

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual com cópias à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS a necessidade de implantação do Programa Prato Fácil no Município de São Miguel do Guaporé, no âmbito do estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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