Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/12/2024
PLC 110/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.257, de 29 novembro de 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/12/2024Proposição apresentada em Plenário
- 16/12/2024Proposição autuada
- 16/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/12/2024Proposição aprovada
- 17/12/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 27/12/2024Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026