Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/12/2024
PLO 749/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 120.000.000,00, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 10.964.146,61, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 126.764.146,61.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/12/2024Proposição apresentada em Plenário
- 16/12/2024Proposição autuada
- 16/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/12/2024Proposição aprovada
- 17/12/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 19/12/2024Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026