Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/12/2024

IND 10553/2024

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO, a realização de estudo de viabilidade para concessão de descontos nas taxas e exames para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH aos condutores que, no período de 12 meses anteriores à renovação, não tenham cometido infrações de trânsito.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ieda Chaves (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar

O que cada um coleta

Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.