Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2024

REQ 1618/2024

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário Estadual de Finanças - SEFIN, informações e providências quanto à regulamentação do Convênio nº 111, de 25 de outubro de 2024/CONFAZ.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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