Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2024
REQ 1616/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, informações acerca da retirada dos benefícios da Gratificação de Incentivo à Docência e do Auxílio Alimentação de servidores públicos que solicitaram afastamento por licença médica, com fundamento no artigo 202 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026