Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2024
VT 69/2024
Ementa oficial
Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 680/2024, de autoria Coletivo, que “Revoga a Lei nº 5.883, de 12 de outubro de 2024, que ‘Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da responsabilidade por incêndios e queimadas e dá outras providências’”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 03/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2024Proposição apresentada em Plenário
- 10/12/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/12/2024Proposição distribuída às comissões
- 13/12/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 17/01/2025Matéria avocada para Plenário sem parecer
- 22/01/2025Veto incluso na ordem do dia
- 22/01/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/01/2025Veto sobre a proposição rejeitado
- 03/02/2025Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 25/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto Total nº 69 de 2024 em 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026