Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2024
PLO 716/2024
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, denominado Programa Criança Protegida Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2024Proposição apresentada em Plenário
- 10/12/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/02/2025Proposição distribuída às comissões
- 20/02/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 25/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/02/2025Sem parecer da Comissão
- 25/02/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/02/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/02/2025Proposição aprovada
- 26/02/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 06/03/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 716 de 2024 em 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026