Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2024
PLO 714/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.600.000,00, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.078.000,00, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 15.954.000,00, e cria ações em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2024Proposição apresentada em Plenário
- 10/12/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/12/2024Proposição aprovada
- 17/12/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 19/12/2024Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026