Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2024
PLO 737/2024
Ementa oficial
torna obrigatória a disponibilização do cancelamento de produtos ou serviços por meio virtual no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Sem parecer da Comissão
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2024Proposição apresentada em Plenário
- 10/12/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/02/2025Proposição distribuída às comissões
- 20/02/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 25/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/04/2026Sem parecer da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026