Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2024
PLO 725/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 04/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2024Proposição apresentada em Plenário
- 10/12/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/02/2025Proposição distribuída às comissões
- 20/02/2025Para emitir parecer sobre a proposição
- 25/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/04/2026Sem parecer da Comissão
- 07/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 07/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/04/2026Proposição aprovada
- 09/04/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 04/05/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 17/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 725 de 2024 em 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026