Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/12/2024
PRE 86/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho, lotação, comprovação das atividades e atribuições específicas dos ocupantes dos Cargos de Assessor Parlamentar e Assessor Técnico lotados nos Gabinetes dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução n° 349, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 13/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/12/2024Proposição apresentada em Plenário
- 09/12/2024Proposição autuada
- 09/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/12/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/12/2024Proposição aprovada
- 13/12/2024Norma promulgada
Votações desta proposta
- 12/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Resolução nº 86 de 2024 em 20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026