Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/12/2024
IND 10542/2024
Ementa oficial
Indica ao Exmo. Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil, Senhor José Gonçalves da Silva Júnior e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Sr. Coronel BM Felipe Bernardo Vital, a necessidade de legislação que trate sobre a acumulação de titularidades de delegacias e da criação de Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT), no âmbito do Estado de Rondônia, nos termos da minuta em anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026