Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/12/2024

IND 10516/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, extenso à Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV e à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, a necessidade de dar publicidade e maior transparência sobre a sobre a aplicação dos protocolos e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS pela Casa de Parto de Ariquemes- RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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