Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/12/2024

IND 10427/2024

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – IDEP, a necessidade de adequação da legislação do IDEP para dar segurança jurídica aos servidores pioneiros do Centro Técnico de Educação Rural Abaitará.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cassio Gois (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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