Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/12/2024
IND 10342/2024
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, a necessidade de providências com a realização de concurso público com o objetivo de contratar mediador escolar para proporcionar a inclusão de crianças e jovens que tenham deficiência/transtornos do desenvolvimento em seu processo educacional dentro das escolas estaduais do estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026