Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/11/2024

IND 10228/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Conselho Estadual de Educação – CEE, extensivo ao Conselho Estadual de Educação de Rondônia, a necessidade de intensificar a fiscalização junto às escolas públicas estaduais, municipais e privadas para garantir a disponibilização de mediadores ou professores de apoio em sala de aula.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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