Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/12/2024

IND 10055/2024

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a criação do Selo "Empresa Amiga dos Animais", conforme minuta em anexo.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ieda Chaves (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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