Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/11/2024
PLO 698/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.660.000,00, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 135.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – Fumorpge.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/11/2024Proposição apresentada em Plenário
- 19/11/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 28/11/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 10/12/2024Sem parecer da Comissão
- 10/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/12/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/12/2024Proposição aprovada
- 17/12/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 19/12/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 698 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026