Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/11/2024

IND 9607/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo Estadual com cópias à Casa Civil e ao DETRAN/RO a adoção de medidas administrativas e a celebração de convênios com os Municípios para a implementação de semáforos sonoros em vias públicas urbanas, em cumprimento à Lei Federal nº 10.098/2000 e à Resolução nº 704/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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