Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/11/2024
IND 9575/2024
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo extenso a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, à Polícia Civil do Estado de Rondônia e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia–IICC, a necessidade de realizar mutirão de emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN para pessoas com deficiência, no município de Monte Negro, estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026