Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/11/2024
PLC 100/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação e extinção de unidades judiciárias no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que ‘Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia’, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/11/2024Proposição apresentada em Plenário
- 19/11/2024Proposição autuada
- 19/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/11/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 19/11/2024Proposição aprovada
- 25/11/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 06/12/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Complementar nº 100 de 2024 em 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026