IND 9546/2024
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de elaboração de projeto de asfaltamento da RO 135, que interliga os municípios de Novo Horizonte do Oeste e Alta Floresta D’Oeste, totalizando 21 km não pavimentados, bem como a inclusão do projeto e execução ao pacote de obras encaminhado para esta Casas de Leis por meio da mensagem nº 265 e Projeto de Lei nº 353/2024 que tem como ementa “Autoriza o poder Executivo a contratar operações de crédito juntos às instituições financeiras públicas e/ou privadas, nacionais e/ou internacionais, com a garantia da União e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026