Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/11/2024

IND 9544/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade de disponibilizar as guias de regulação das consultas já agendadas também pelo Portal da Saúde, facilitando o acesso aos pacientes e promovendo maior eficiência no atendimento.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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