Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/11/2024

IND 9543/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e ao Conselho Estadual de Educação – CEE, a necessidade de garantir que as escolas públicas estaduais elaborem e implementem planos de aula individualizados para alunos com deficiência ou transtornos que afetam a cognição, como autismo, síndrome de Down e TDAH.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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