Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/11/2024

IND 9525/2024

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extenso à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a necessidade de realização de estudo ambiental, social e econômico detalhado na área da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, localizada nos municípios de Buritis, Porto Velho e Nova Mamoré no Estado de Rondônia

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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