Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/11/2024
VT 68/2024
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 97/2024, de autoria do Deputado Marcelo Cruz, que “Dispõe sobre a criação do núcleo estratégico de probidade e defesa de agentes públicos no âmbito do Estado de Rondônia, altera dispositivos da Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011, e da Lei Complementar nº 767, de 4 de abril de 2014, revoga dispositivos e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 13/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 14/11/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 05/12/2024Sem parecer da Comissão
- 09/12/2024Veto incluso na ordem do dia
- 09/12/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/12/2024Veto sobre a proposição mantido
- 13/12/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 13/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Total nº 68 de 2024 em 19ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026