Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/11/2024

REQ 1565/2024

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, informações sobre o Sistema de Regulação e providências para que este tenha mais transparência.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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