Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/11/2024
REQ 1563/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, informações detalhadas sobre a celebração de convênios ou de repasses financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes em Vilhena-RO, bem como que sejam tomadas providências, diante da denúncia do Ministério Público Federal quanto a existência de irregularidades que causaram prejuízo ao erário.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026