Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/11/2024
PLO 690/2024
Ementa oficial
Revoga a Lei nº 5.887, de 11 de outubro de 2024, que "Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas, no âmbito do Estado de Rondônia".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Queiroz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2024Proposição apresentada em Plenário
- 12/11/2024Proposição autuada
- 12/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/11/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 12/11/2024Proposição aprovada
- 25/11/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 12/12/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 690 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026