Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/11/2024

IND 9455/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, a necessidade de concessão de isenção de ICMS sobre a compra de adubo, com o objetivo de auxiliar os produtores rurais de Rondônia que enfrentam dificuldades em razão da infestação de pragas, como a lagarta-do-cartucho-do-milho (Spodoptera frugiperda) e o curuquerê- dos-capinzais (Mocis latipes).

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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