Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/11/2024
IND 9428/2024
Ementa oficial
Reitera a Indicação Parlamentar nº 7263/24 de 08 de agosto de 2024, onde indica ao Governo do Estado com cópia a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia – AGERO, a necessidade de mandar para esta casa um projeto de lei concedendo a gratuidade nos serviços públicos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal ao servidor público integrante do Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU), no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Fernandes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

