Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/11/2024
PLC 99/2024
Ementa oficial
Altera as Leis Complementares nº 1.023 e nº 1.024, de 6 de junho de 2019, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 1.218, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/11/2024Proposição apresentada em Plenário
- 05/11/2024Proposição autuada
- 05/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/11/2024Proposição aprovada
- 18/11/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2024 em 14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026