Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/11/2024
PLO 680/2024
Ementa oficial
Revoga a Lei nº 5.883, de 1º de outubro de 2024, que “Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da responsabilidade por incêndios e queimadas, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 03/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/11/2024Proposição apresentada em Plenário
- 05/11/2024Proposição autuada
- 05/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/11/2024Proposição aprovada
- 14/11/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 03/12/2024Proposição com veto total
- 29/01/2025Veto sobre a proposição rejeitado
- 03/02/2025Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 22/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 680 de 2024 em 14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026