Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/11/2024
IND 9239/2024
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário Geral da Casa Civil, à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal, a necessidade de implementar a impressão colorida dos símbolos representativos do autismo e demais símbolos representando as pessoas com deficiência, nas Carteiras de Identidades, na renovação ou emissão da primeira via.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026