Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/11/2024

IND 9235/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC a ampliação do limite de faturamento anual estabelecido para fins de enquadramento dos produtores rurais beneficiários da linha de crédito denominada PROAMPE Agro, ofertada no âmbito do Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia – PROAMPE RO

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ribeiro do Sinpol (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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