Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/10/2024

IND 9085/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO, a urgência na utilização do Protocolo Nacional de Atuação Unificada de Recuperação de Celulares Roubados ou Furtados (Procel).

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alex Redano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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