Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/10/2024
REQ 1474/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, com cópia ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran e a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, solicitação de providências para que o Estado de Rondônia se abstenha de assinar o termo de convênio de adesão para cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito - SPVAT.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Mendonça (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026