Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/10/2024

IND 9006/2024

Ementa oficial

Indica ao Exmo. Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, extenso ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Cel. BM, Felipe Bernardo Vital, a necessidade de implementação da Lei n° 4.194, de 29 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o Cadastro de Pedófilos no Estado de Rondônia e dá outras providências”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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