PRE 81/2024
Ementa oficial
Altera as alíneas "a", "b", os itens 1, 2 e 4 da alínea "c", e as alíneas "f", "g" e "j", todas do inciso II do artigo 1°, as alíneas "a", "c" e "e" do inciso III do artigo 1° e o inciso II do artigo 6°, todos da Resolução n° 461, de 13 de novembro de 2019 que "Delega competência ao Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO para movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao funcionamento do Poder Legislativo Estadual, bem como para outros atos de natureza administrativa
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 07/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/10/2024Proposição apresentada em Plenário
- 29/10/2024Proposição autuada
- 29/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/10/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/10/2024Proposição aprovada
- 07/11/2024Norma promulgada
Votações desta proposta
- 06/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 44 - Projeto de Resolução nº 81 de 2024 em 13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026