Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/10/2024
PLO 677/2024
Ementa oficial
Acrescenta o § 4º e seus respectivos incisos I e II ao artigo 1º da Lei nº 3.306, de 19 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a instituição da Ficha de Controle Sanitário da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia, seus procedimentos e tratamento de suas informações.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2024Proposição apresentada em Plenário
- 29/10/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 07/11/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 25/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/12/2025Proposição aprovada
- 16/01/2026Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026