Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/10/2024
PLO 676/2024
Ementa oficial
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.194, de 29 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o Cadastro de Pedófilos no Estado de Rondônia e dá outras providências.”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 25/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2024Proposição apresentada em Plenário
- 29/10/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 07/11/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 25/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026