Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/10/2024
PLO 675/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a Convocação de Militares da Reserva Remunerada para compor Conselho Especial de Justiça, Conselho de Justificação e Atuarem em Procedimentos Apuratórios de Correição no âmbito das Corporações Militares do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 11/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/10/2024Proposição apresentada em Plenário
- 29/10/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/11/2024Proposição distribuída às comissões
- 07/11/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 25/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/04/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 20/05/2025Sem parecer da Comissão
- 20/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/05/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/05/2025Proposição aprovada
- 22/05/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 17/06/2025Transformada em lei com veto parcial
- 11/08/2025Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 06/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 675 de 2024 em 6ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026