Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/10/2024
PLO 672/2024
Ementa oficial
Determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2024Proposição apresentada em Plenário
- 22/10/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/10/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/10/2024Proposição aprovada
- 08/11/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 53 - Projeto de Lei Ordinária nº 672 de 2024 em 13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026