Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/10/2024

IND 8664/2024

Ementa oficial

Indica à Concessionária de energia elétrica, Energisa a necessidade de informações referente à observância do art. 177 da Resolução 1000 da ANEEL c/c Lei 13.146/2015 que fundamentam o Programa Energia Azul, no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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