Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/10/2024
IND 8485/2024
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso a Secretaria Geral de Governo – SGG e a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a demanda de compartilhamento quanto aos bens imóveis do estado de Rondônia que se encontram sem uso, na cidade de Ouro Preto do Oeste - RO, com os respectivos endereços.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026