Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/10/2024
REQ 1443/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC esclarecimentos a respeito da gratificação incorporada pela Lei Complementar 1.246/2024 aos servidores da SEDUC, deixando de fora os Analistas Educacionais, no âmbito do estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026