Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/10/2024
REQ 1431/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, informações detalhadas acerca da emissão de carteiras de identidade para recém nascidos e crianças no Estado de Rondônia, bem como dados relativos à quantidade de documentos emitidos por faixa etária nos últimos 5 (cinco) anos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026