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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/10/2024

PLO 666/2024

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de camarote com acessibilidade nos espetáculos artístico­-culturais realizados ou subsidiados com recursos públicos ou renúncia fiscal pelo estado de Rondônia, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão

Desde 29/10/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 08/10/2024Proposição apresentada em Plenário
  2. 09/10/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 17/10/2024Proposição distribuída às comissões
  4. 17/10/2024Para emitir parecer sobre a proposição
  5. 29/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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